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originals/Parte1/Inq 5026/01076 Peticao - Peticao_7ccbbf19.md

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+![](img_p1_1.png)
+
+# EXCELENTÍSSIMO RELATOR DO INQUÉRITO 5.026, MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
+
+*Ref.: Autos nº 0126716-12.2025.1.00.0000 (Inquérito 5*
+
+Federal)
+
+já nos **ALLAN DA** em **SILVA** vem, respeitosamente, à
+
+por
+
+deste r. Juízo, reiterar seu requerimento de
+
+anexo),
+
+**habilitação nos autos e o acesso integral aos**
+
+**já** à medida **na investigação** busca e **e nos** à **cautelares**
+
+a Justiça Federal Distrito Federal sob o nº
+
+correlatos, especialmente de
+
+1117412-75 .2025 .4.01.3400, pelos fundamentos a seguir expostos. O de o nº .01 o
+
+cautelar busca e
+
+Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal e foi cumprida em 18 de
+
+apreensdo
+
+novembro de 2025.
+
+À o
+
+1096304-87 .2025 se a pela medida cautelar, mediante a regular juntada do competente instrumento
+
+autos quanto
+
+de mandato .
+
+Em de contudo, o declínio a Corte, ocasião que perdeu o à
+
+2025, de
+
+investigação e da própria medida cautelar que havia recaído diretamente em seu desfavor.
+
+-----
+
+![](img_p2_1.png)
+
+diversas e
+
+perante esta Suprema Corte .2025 finalmente logrou
+
+de informagio 126166-
+
+abril de 2026, em que prontamente requereu sua habilitação e o acesso à integralidade de seu conteúdo.
+
+algum acesso à a disponibilização vem
+
+Ocorre sido posteriormente
+
+**processuais,** a
+
+franqueado defesa, de
+
+**meio da de peças** o da
+
+fracionada, sem
+
+investigação e consultar, pelo sistema, a integralidade dos elementos já documentados .
+
+compreenda orientada de do grau de sigilo à
+
+pela
+
+particularmente para o exercício da
+
+necessidade elevado
+
+**o conteúdo** .
+
+gravosa
+
+**disponibilizado à defesa não acompanha automaticamente a evolução dos autos**
+
+Com
+
+relatório, depoimento à
+
+efeito, cada nova
+
+de e liberação . O
+
+posteriormente incorporado investigagao
+
+a ao retrato
+
+depende acesso em
+
+processual existente na data em que as peças foram individualmente disponibilizadas . se franqueado a determinados elementos, a defesa continua impossibilitada de acompanhar os autos.
+
+# A situação é ainda mais sensível no que se refere às
+
+**medidas cautelares vinculadas à presente investigação. Apesar de o próprio Peticionário ter sido destinatário de medida de busca e apreensão na origem, seus patronos não possuem acesso aos procedimentos cautelares que atualmente**
+
+-----
+
+![](img_p3_1.png)
+
+**tramitam perante esta Suprema Corte, tampouco foram informados acerca dos números sob os quais foram autuados após o declínio de competência.**
+
+se portanto, de de não ou
+
+Nao trata, dirigida ao
+
+à eficácia da . O que se requer é que a defesa
+
+conhecimento sigilo interno
+
+tenha acesso
+
+seja regularmente
+
+**aos elementos de e de prova** nos **já** procedimentos **produzidos e**
+
+constituida
+
+correlatos, na extensão em que digam **ao** respeito ao exercício da defesa do Peticionário.
+
+distinção é precisamente pela Vinculante nº 14, segundo a qual:"É
+
+Stimula *direito do defensor, no interesse do representado,* *ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório* *realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do* *direito de defesa."*
+
+No o 8 o de qualquer
+
+mesmo sentido, art. 72, XIV,
+
+ou andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.
+
+A com a a episódica
+
+ndo se satisfaz, devida vénia,
+
+deixam de refletir o conteúdo atual dos autos à medida que novos elementos
+
+mediante
+
+são incorporados.
+
+A de à o já sua
+
+acesso deve ser efetiva, defesa
+
+as diligências em andamento cujo conhecimento prévio possa
+
+conhecer conjunto dos
+
+comprometer sua eficácia .
+
+A o julgamento do RHC nº 114.683/RJ, assentou que não compete ao órgão acusador selecionar
+
+-----
+
+![](img_p4_1.png)
+
+que relevantes à
+
+ao conjunto à a
+
+unilateralmente os reputa defesa, devendo
+
+não RHC nº 114.683/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Rogerio
+
+acesso
+
+Schietti Cruz, j. 13/04/2021, DJe 27/04/2021).
+
+presente momento, ademais, a necessidade de regularização do acesso assume especial urgência .
+
+o intimado a perante a Polícia Federal para prestar depoimento no próximo dia **2026.**
+
+# 08 de setembro de
+
+mostra o
+
+pleno exercicio da
+
+possa a
+
+defesa que o investigado seja acerca dos fatos
+
+já que lhe digam respeito e compreender adequadamente o
+
+que sua
+
+estágio atual da investigação.
+
+não constitui em insere. A
+
+de um investigado ato isolado do
+
+possam os elementos já produzidos,
+
+contexto que se que seus
+
+colhidos,
+
+defensores inclusive
+
+e já e aos procedimentos correlatos, naquilo que guarde pertinência com a situação do Peticionário.
+
+Do contrário, à a sem do já
+
+em
+
+devido processo
+
+investigativo relevante préprio
+
+legal e da ampla defesa, previstas no art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal.
+
+se a
+
+a de de atos. técnica do
+
+investigacdo nem necessidade determinados
+
+conhecimento dos elementos já documentados que digam respeito ao representado.
+
+-----
+
+![](img_p5_1.png)
+
+o processuais
+
+contempla
+
+das informações não se converta em obstáculo ao exercício das prerrogativas
+
+com
+
+defensivas . o acesso à íntegra
+
+a todas medidas e à
+
+as
+
+Justiça Federal do Distrito Federal sob o nº 1117412-75.2025.4.01.3400.
+
+do Inquérito Policial,
+
+cautelares: PET 15.198/DF;
+
+15 .711/DF; PET 15 .771/DF; PET
+
+acima individualizadas, mas alcance
+
+direito Peticionário,
+
+a investigagdo
+
+até o presente momento.
+
+A disciplina STF
+
+destinados a compatibilizar níveis
+
+pela n°
+
+a
+
+os diferentes
+
+a e
+
+| Diante do exposto, requer-se a a vinculadas, especialmente à | dos | e |
+|---|---|---|
+| de da |  | o autuada perante a |
+
+ele
+
+e o
+
+constantes
+
+a acesso integral as seguintes medidas
+
+.562/DF; .612/DF; PET 15.674/DF; PET
+
+PET
+
+15.772/DF; e PET 15.873/DF .
+
+o acesso se às todas e
+
+nao limite medidas
+
+já
+
+as
+
+ainda que não identificados ou conhecidos pela defesa Termos em que, pede e espera deferimento. São Paulo/SP, na data do protocolo.
+
+# SANTIAGO ANDRÉ SCHUNCK OAB/SP 235 .199
+
+# RAFAELA PEREIRA OAB/SP nº 406.987
+
+-----
+
+![](img_p6_1.png)
+
+# CAROLINA MAIA FRANCISCO OAB/SP 530.244
+
+# FLAVIA DA SILVA ALVES OAB/SP nº 302.306
+
+-----
+
+![](img_p7_1.png)
+
+PROCURAGAO
+
+OUTORGANTE: ALLAN DA SILVA MACHADO, brasileiro, portador do documento de identidade n°
+
+12.719.122-9 DIC/RJ, inscrito no CPF sob o n° 098.303.067-71, residente e domiciliado nesta capital de Séo Paulo/SP;
+
+OUTORGADOS: SANTIAGO ANDRE SCHUNCK, inscrito na OAB/SP sob RAFAELA
+
+0 n° 235.199;
+
+PEREIRA, inscrita na OAB/SP sob o n° 406.987, ambos com escritério profissional 4 Rua Turiassd, n°
+
+446, cj. 87/88, Perdizes, Sao Paulo/SP, e ainda FLAVIA DA SILVA ALVES, inscrita na OAB/SP sob
+
+o
+
+n° 302.306, esta com escritorio profissional na Rua Simao Lopes, 1010, unidade 91-A, Vila Moraes, no
+
+municipio de Sao Paulo, CEP n° 04167-001;
+
+PODERES: O OUTORGANTE nomeia e constitui os OUTORGADOS seus bastantes procuradores, a quem conferem amplos poderes foro geral, clausula ad judicia et extra, habilitando-os
+
+para o em com a
+
+a praticar, em qualquer reparticio publica privada, Juizo, Tribunal, todos os atos
+
+ou ou necessarios a defesa de seus direitos e interesses, nos autos de n.° 0126716-12.2025.1.00.0000 (Inq
+
+5026 e demais correlatos, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para transigir, desistir,
+
+renunciar, firmar compromisso, agindo em conjunto separadamente, substabelecer,
+
+ou com ou sem
+
+reserva de iguais poderes, e, ainda, praticar todos quaisquer demais atos necessarios fiel
+
+e ao
+
+cumprimento deste mandato.
+
+Séo Paulo, 25 de agosto de 2026.
+
+(hd If
+
+1
+
+ALLAN DA SILVA MACHADO
+
+J
+
+\\
+
+![](img_p7_2.png)
+
+Scanned with
+
+(&
+
+camScanner
+
+} 1