chore: add raw ocr corpus for parte1/parte2 (originals/)
This commit is contained in:
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banco
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BRB
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Interno #10 Código GV-34/4 REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - GEORG
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## REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
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ÁREA RESPONSÁVEL PUBLICAÇÃO/VIGÊNCIA FINALIDADE ÂMBITO DE APLICAÇÃO APROVAÇÃO NORMAS EXTERNAS RELACIONADAS NORMAS INTERNAS RELACIONADAS NORMAS REVOGADAS NOTAS DE ALTERAÇÃO DE VERSÃO 1 ASPECTOS GERAIS
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# 1.1 SIGLAS Este PDF foi gerado 1.2 ÁREAS GESTORAS através do visualizador de
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1.3 COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES **documentos** 1.4 REGRAS ESPECÍFICAS APLICÁVEIS A ESSE REGIME DE ALÇADAS 2 ANEXO I - TABELA DE ALÇADAS DE NEGÓCIOS 3 ANEXO II - TABELA DE ALÇADAS DE LIMITE E RENEGOCIAÇÃO 4 ANEXO III - TABELA DE ALÇADAS DE REGRAS E PROCEDIMENTOS DE CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
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banco
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BRB
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Interno #10 Código GV-34/4 REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - GEORG
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# ÁREA RESPONSÁVEL
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#### Presidência/Superintendência de Organização, Estratégia e Inovação/Gerência de Organização e Processos Corporativos - Presi/Suorg/Georg
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# PUBLICAÇÃO/VIGÊNCIA
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27/05/2024
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# FINALIDADE
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Estabelecer as competências e alçadas de matérias relacionadas a crédito e recuperação de crédito.
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# ÂMBITO DE APLICAÇÃO
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Banco de Brasília S.A. - BRB e Subsidiárias Integrais.
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# APROVAÇÃO Este PDF foi gerado
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Revisão sem alteração de conteúdo aprovado pela Superintendência Suorg e Gerente Georg, nos termos da Declaração de Conformidade **documentos**
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# NORMAS EXTERNAS RELACIONADAS
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Lei nº 6.404, de 15/12/1976;
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Lei nº 13.303, de 30/06/2016;
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Decreto nº 32.598, de 15/12/2010;
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Resolução CMN nº 2.554, de 29/09/1998;
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Resolução CMN nº 4.280, de 31/10/2013;
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Resolução CMN nº 4.557, de 23/02/2017.
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# NORMAS INTERNAS RELACIONADAS
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Estatuto Social do BRB - Banco de Brasília - Seger;
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Declaração de Apetite por Riscos do Conglomerado BRB - Suris;
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Política de Alçadas - Suorg;
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Política Geral de Crédito - Suric;
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Plano Básico Organizacional - PBO - Suorg;
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Interno #10 Código GV-34/4 REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - GEORG
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Manual de Recuperação de Crédito - Supva.
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# NORMAS REVOGADAS
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Regime de Alçadas - Crédito e Recuperação de Crédito, código GV-34/3, aprovada na 889ª Reunião da Diretoria Colegiada - Dicol, em 29/01/2023, e na 802ª Reunião do Conselho de Administração do BRB - Consad, em 30/01/2023, nos termos da Nota Executiva Presi/Suorg/Georg - 2023/001, de 06/01/2023.
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# NOTAS DE ALTERAÇÃO DE VERSÃO
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## Revisão sem alteração de conteúdo.
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### 1 ASPECTOS GERAIS
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#### 1.1 SIGLAS
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1.1.1. Para efeito deste Regime de Alçadas, serão consideradas as seguintes siglas dos Órgãos de Governança, Comitês e Comissões do Banco:
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# Este PDF foi gerado
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a) CONSAD - Conselho de Administração;
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# através do visualizador de
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b) COAUD - Comitê de Auditoria
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# documentos
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c) COREM - Comitê de Remuneração;
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d) COMEL - Comitê de Elegibilidade;
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e) CORIS - Comitê de Riscos;
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f) COMPR - Comitê de Partes Relacionadas;
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g) COREI - Comitê de Correição;
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h) COMET- Comissão de Ética;
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i) DICOL - Diretoria Colegiada;
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j) CORIF - Comitê de Riscos, Controles, ALM e Prevenção a Ilícitos Financeiros;
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k) CCOMP - Comitê de Compras e Contratações;
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l) CONEG - Comitê de Negócios;
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m) COPAR - Comitê de Governança, Participações e RI;
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n) COINT - Comitê de Tecnologia, Inovação e Eficiência;
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o) COPEC - Comitê de Pessoas, Clientes e Marketing;
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Interno #10 Código GV-34/4 REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - GEORG p) SCNEG - Subcomitê de Negócios;
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q) SCROI - Subcomitê de Risco Operacional e Controles Internos; r) SCOMP - Subcomitê de Compras e Contratações.
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#### 1.2 ÁREAS GESTORAS
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1.2.1. São responsáveis pelas matérias descritas nesse Regime de Alçadas as seguintes unidades, no que lhes couber:
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a) Diretoria Executiva de Controles e Riscos - DICOR;
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b) Diretoria Executiva de Atacado e Governo - DIAGO;
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c) Diretoria Executiva de Varejo - DIVAR;
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d) Superintendência de Riscos Corporativos - SURIS;
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e) Superintendência de Risco de Crédito - SURIC;
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# através do visualizador de
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f) Superintendência de Governo - SUGOV;
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# documentos
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g) Superintendência de Produtos de Crédito de Varejo - SUPVA.
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#### 1.3 COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES
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1.3.1. As competências e alçadas serão exercidas por empregados que estejam exercendo funções gratificadas, conforme composição das comissões:
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1.3.2. Comissão de Agência - CAGEN
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1.3.2.1. Gerente Geral e 2 Gerentes de Negócios. Nas Agências ou nos PAs que tenham apenas o Gerente geral ou este e mais um gerente de negócios, as deliberações/autorizações relacionadas aos processos de crédito terão participação (2/3 dos votos) de um Gerente Geral ou de Negócios de outra agência, indicada pela Diretoria Executiva de Varejo - DIVAR.
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1.3.3. Comissão GERIV (PLC Varejo) 1.3.3.1. É composta por 3 comissionados da Gerência de Modelagem e Análise de Risco de Varejo - GERIV.
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1.3.4. Comissão GERAT (PLC Atacado). 1.3.4.1. É composta por 3 comissionados da Gerência de Modelagem e Análise de Risco de atacado - GERAT.
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1.3.5. Comissão GEREV
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banco
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BRB
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Interno #10 Código GV-34/4 REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - GEORG
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1.3.5.1. É composta por 3 comissionados da Gerência de Cobrança e Recuperação de Varejo - GEREV.
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1.3.6. Comissão GEREA 1.3.6.1. É composta por 3 comissionados da Gerência de Cobrança e Recuperação de Atacado - GEREA.
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#### 1.4 REGRAS ESPECÍFICAS APLICÁVEIS A ESSE REGIME DE ALÇADAS
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1.4.1. As transações com partes relacionadas devem observar o disposto na Política de Transações com Partes Relacionadas e no Regimento Interno do Comitê de Partes Relacionadas.
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1.4.2. Em relação às propostas de negócio de crédito, o cálculo para definição da instância decisória será apurado com base no risco de crédito do cliente ou grupo econômico, consideradas as operações contratadas, e as propostas em análise.
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1.4.3. A alçada de cada agência será determinada a partir da inadimplência observada. Quanto mais distante do atingimento da meta, menor o valor da alçada disponível. Os redutores **Este PDF foi gerado** aplicados são:
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# através do visualizador de
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Acima de 95% da meta de inadimplência do Sem redutor portal De 85% a 95% da meta de inadimplência | 30% do portal De 70% a 85% da meta de inadimplência 60% do portal Abaixo de 70% da meta de inadimplência 100% - todas as propostas sobem para a alçada do portal superior
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1.4.4. Os redutores valem para as alçadas de PF e PJ e estarão vinculadas respectivamente a suas metas de inadimplência.
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1.4.5. Para Propostas de Negócios, sejam de atacado ou varejo e, independentemente do produto solicitado, caso o valor pleiteado seja menor do que 5% do risco do cliente e inferior a R$ 50 mil, a alçada decisória será a Comitê de Crédito do PA (CAGEN).
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### 2 ANEXO I - TABELA DE ALÇADAS DE NEGÓCIOS
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#### ALÇADAS DE NEGÓCIOS
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| ITEM | EVENTO | COMPETÊNCIA | ALÇADAS |
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|---|---|---|---|
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| 1. | Financiamento de obras públicas do Distrito Federal - Autorizar, na forma | Diretoria Colegiada - DICOL | Até o limite da RAS |
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| | da lei, financiamento de obras públicas do Distrito Federal, de | Conselho de Administração - | Acima do limite da RAS |
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| | caráter produtivo ou de relevante interesse social, observadas a | CONSAD | |
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viabilidade técnica do projeto, a segurança de retorno dos créditos concedidos e as normas legais e regulamentares.
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BRB
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Interno #10 Código GV-34/4 REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - GEORG
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#### ITEM EVENTO
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#### 2. Negociação de créditos entre
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#### Instituições Financeiras - Aprovar,
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após as manifestações do Comitê de Negócios - CONEG e da Diretoria Colegiada- DICOL, a negociação de créditos entre Instituições Financeiras, exceto para as operações de Tesouraria.
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#### ALÇADAS DE NEGÓCIOS COMPETÊNCIA
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Diretoria Colegiada -
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DICOL Conselho de Administração -
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CONSAD
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#### ALÇADAS
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Até R$ 250 milhões Acima de R$ 250 milhões
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3. **Propostas de Negócios de Varejo** Comissão da Agência Até R$ 500 mil **PF - Aprovar as propostas.** ou PA - CAGEN
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#### OBSERVAÇÃO: as propostas sobem de
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alçada de acordo com o valor da operação.
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#### 4. Propostas de Negócios de Crédito
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**Imobiliário - Aprovar as propostas.**
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#### OBSERVAÇÃO: as propostas sobem de
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alçada de acordo com o valor da operação.
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| Subcomitê de Negócios - SCNEG Comitê de Negócios - CONEG
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# Este PDF foi gerado
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Diretoria Colegiada - DICOL
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# documentosConselho de
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Administração - CONSAD Comissão da Agência ou PA - CAGEN Subcomitê de Negócios - SCNEG
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Até R$ 5 milhões Até R$ 15 milhões
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Até o limite da RAS Acima do limite da RAS Até R$ 2,5 milhões Até R$ 5 milhões
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Comitê de Negócios - Até R$ 15 milhões CONEG
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Diretoria Colegiada - Até o limite da RAS DICOL
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CONSAD
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| | | Conselho de Administração - | Acima do limite da RAS |
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|---|---|---|---|
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| 5. | Propostas de Negócios de Ruralista - Aprovar as propostas. | Comissão da Agência ou PA - CAGEN | Até R$ 1 milhão |
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| | | Subcomitê de Negócios - SCNEG | Até R$ 5 milhões |
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| | OBSERVAÇÃO: as propostas sobem de | Comitê de Negócios - CONEG | Até R$ 15 milhões |
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alçada de acordo com o valor da operação mais o risco contratado. Comitê de
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Diretoria Colegiada - Até o limite da RAS DICOL Conselho de Acima do limite da Administração - RAS CONSAD
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6. **Propostas de Negócios de Varejo** Comissão da Agência Até R$ 600 mil
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**PJ, Antecipação ou Desconto de** ou PA - CAGEN
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Interno #10 Código GV-34/4 REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - GEORG
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#### ITEM EVENTO
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#### 1. Recebíveis - Aprovar as propostas.
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#### OBSERVAÇÃO: as propostas sobem de
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alçada de acordo com o valor da operação mais o risco contratado.
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#### ALÇADAS DE NEGÓCIOS
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#### COMPETÊNCIA
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Subcomitê de Negócios - SCNEG Comitê de Negócios - CONEG Diretoria Colegiada - DICOL Conselho de Administração - CONSAD
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#### ALÇADAS
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Até R$ 5 milhões Até R$ 15 milhões Até o limite da RAS Acima do limite da RAS
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#### 7. Propostas de Negócios de Atacado
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**e Governo - Aprovar as propostas.**
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#### OBSERVAÇÃO: as propostas sobem de
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alçada de acordo com o valor da operação mais o risco contratado.
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# Este PDF foi gerado através do visualizador de
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#### 8. Compra e Venda de Carteira de
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#### Crédito- Aprovar a negociação de
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carteiras de crédito entre Instituições Financeiras.
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Comissão da Agência ou PA - CAGEN Subcomitê de Negócios - SCNEG Comitê de Negócios - CONEG Diretoria Colegiada - DICOL Conselho de Administração - CONSAD
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Até R$ 3 milhões Até R$ 5 milhões Até R$ 15 milhões Até o limite da RAS Acima do limite da RAS
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# documentos
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Comitê de negócios - Até R$ 250 milhões CONEG Diretoria Colegiada - Até R$ 750 milhões DICOL Conselho de Acima de R$ 750 Administração - milhões CONSAD
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9. **Venda de Carteira de Prejuízo NPL** |
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#### - Aprovar a negociação de carteiras
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inadimplidas entre Instituições Financeiras.
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Comitê de Negócios - CONEG Diretoria Colegiada - DICOL Conselho de Administração - CONSAD
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Até o valor contábil de R$ 250 milhões Até o valor contábil de R$ 750 milhões Acima do valor contábil de R$ 750 milhões
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### 3 ANEXO II - TABELA DE ALÇADAS DE LIMITE E RENEGOCIAÇÃO
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#### ALÇADAS DE LIMITE E RENEGOCIAÇÃO ITEM EVENTO
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1. **Proposta de Limites de Crédito** | **(PLC) -** Aprovar propostas, consideradas todas as operações do Cliente/Grupo econômico.
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A separação entre varejo e atacado se dará:
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#### COMPETÊNCIA ALÇADAS
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Comissão da Agência Sem valor de alçada ou PA - CAGEN
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Comissão GERIV (PLC Qualquer valor Varejo) ou Comissão GERAT (PLC Atacado)
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banco
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BRB
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Interno #10 Código GV-34/4 REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - GEORG
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#### ALÇADAS DE LIMITE E RENEGOCIAÇÃO ITEM EVENTO COMPETÊNCIA ALÇADAS
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1.
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® Para pessoas jurídicas: de
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acordo com o porte cadastrado no sistema AOX e o limite/risco; ® Para ruralistas: de acordo com
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a Receita Bruta Agropecuária Anual cadastrada no sistema AOX e o limite/risco; ® Qualquer pessoa física: varejo
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#### PJ Atacado:
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Portes: Médio e Grande
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# Este PDF foi gerado
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#### PF Ruralista Atacado:
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# através do visualizador de documentos
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RBAA >= R$2,0 milhões
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#### PJ Varejo:
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Portes: mini, micro e pequeno
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#### PF Ruralista Varejo:
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RBAA < R$2,0 milhões
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**Demais Pessoas Físicas - Varejo.**
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| 2. | Renegociação de operações em atraso e/ou prejuízo - Aprovar Propostas de Negócios (PN), com a finalidade de renegociação de | Comissão da Agência ou PA - CAGEN | Mantidas as condições da operação contratada*: |
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|---|---|---|---|
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operações.
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Até R$ 800 mil
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#### OBSERVAÇÕES:
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#### Renegociação com novas condições:
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\*Considera-se manutenção das Até R$ 400 mil condições a permanência de garantias originais. Obrigatoriamente a nova taxa deverá obedecer às condições previstas
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| na tabela de taxas vigente. | Subcomitê de Negócios - SCNEG | Até R$ 5 milhões |
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|---|---|---|
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| Destaca-se ainda, que somente as operações sem garantia real serão | Comitê de Negócios - CONEG | Até R$ 15 milhões |
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realizadas no SBE, ou outro sistema que vier a substituí-lo, conforme o trâmite de
|
||||
|
||||
| renegociação com novas condições. | Diretoria Colegiada - DICOL Conselho de Administração - | Até o limite da RAS Acima do limite da RAS |
|
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|---|---|---|
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banco
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BRB
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Interno #10 Código GV-34/4 REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - GEORG
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#### ALÇADAS DE LIMITE E RENEGOCIAÇÃO ITEM EVENTO COMPETÊNCIA ALÇADAS
|
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||||
1. Administração - RAS CONSAD
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### 4 ANEXO III - TABELA DE ALÇADAS DE REGRAS E PROCEDIMENTOS DE CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
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#### ALÇADAS DE REGRAS E PROCEDIMENTOS DE CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
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#### ITEM EVENTO
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#### 1. Parâmetros/Exceções - Aprovar os
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parâmetros relativos aos processos "Crédito" e "Recuperação de Crédito".
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2. **Normas/Crédito - Aprovar as** normas (exceto POPs), relativas aos processos "Crédito", "Recuperação de Crédito" e "Gestão do Risco de Crédito".
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3. **Microcrédito Produtivo - Aprovar** critérios e parâmetros de credenciamento de instituições de microcrédito produtivo.
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4. **Autorizar serviços e despesas**
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**relacionados a: realização de leilões;**
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notificação do devedor; Comissão do Leiloeiro; pagamento de impostos (IPTU, ITBI) e taxas condominiais relativas a imóveis em processo de arrematação, adjudicação e consolidação de propriedade.
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5. **Bens móveis e imóveis**
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**provenientes de processos de recuperação de crédito ou cobrança judicial - Autorizar a arrematação e a**
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adjudicação de bens móveis e imóveis, provenientes de processos de cobrança judicial.
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6. **Dação em Pagamento**
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#### a) propor o recebimento de crédito
|
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sob a forma de dação em pagamento;
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#### b) fazer a análise técnica da
|
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viabilidade de recebimento de crédito sob a forma de Dação em Pagamento;
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#### c) deliberar sobre o recebimento de
|
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operações de crédito por meio de Dação em Pagamento.
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7. **Recebimento à VISTA de operações**
|
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**em atraso e/ou em prejuízo -**
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Aprovar o recebimento à vista de operações, atualizadas pelas regras previstas no Manual de Recuperação de Crédito (MRC).
|
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||||
#### Observações:
|
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Vigência 27/05/2024
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#### COMPETÊNCIA
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Comitê de Riscos, Controles, ALM e Prevenção a Ilícitos Financeiros - CORIF Comitê de Riscos, Controles, ALM e Prevenção a Ilícitos Financeiros - CORIF Comitê de Riscos, Controles, ALM e Prevenção a Ilícitos Financeiros - CORIF Superintendente
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# documentos SUCOR
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Diretor DICOR
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#### ALÇADAS
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Não se aplica
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Não se aplica
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Não se aplica
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Até R$ 200 mil, por evento Acima de R$ 200 mil, por evento
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Superintendente SUCOR | Comitê de Negócios - CONEG
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Comissão da Agência ou PA - CAGEN
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Até R$ 1 milhão (de acordo com a avaliação judicial) Acima de R$ 1 milhão (de acordo com a avaliação judicial) Qualquer valor
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Comissão GEREV (Varejo) ou Comissão GEREA (Atacado) Diretoria Colegiada - DICOL | Comissão da Agência ou PA - CAGEN
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| Subcomitê de Negócios - SCNEG
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Comitê de Negócios -
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Qualquer valor
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Qualquer valor
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Até R$ 500 mil (operações sem garantia real)\* Até R$ 5 milhões
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Até R$ 15 milhões
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Interno #10
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banco
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BRB
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Interno #10 Código GV-34/4 REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - GEORG
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#### ALÇADAS DE REGRAS E PROCEDIMENTOS DE CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
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#### ITEM EVENTO
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#### 1. Parâmetros/Exceções - Aprovar os
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\* As operações sem garantia real serão recebidas à vista via SBE. As operações com garantia real de qualquer valor sobem para a alçada do SCNEG, cabendo ao CAGEN apenas a submissão do pleito.
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#### COMPETÊNCIA ALÇADAS
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CONEG Não se aplica Diretoria Colegiada - Saldo contábil até o DICOL limite da RAS
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Conselho de Saldo contábil acima Administração - do limite da RAS CONSAD
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# Este PDF foi gerado através do visualizador de
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8. **Cessão de direitos sobre dívidas documentos** Comissão GEREV Até R$ 1,5 milhão
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**vencidas** (Varejo) ou Comissão GEREA (Atacado)
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Aprovar a cessão de direitos | Subcomitê de Negócios Até R$ 5 milhões
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creditórios sobre dívidas vencidas, - SCNEG
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inclusive aquelas objeto das | Comitê de Negócios - Até R$ 15 milhões
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Certidões de Crédito emitidas pelo CONEG judiciário, ou cujo valor devedor se |
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| | Diretoria Colegiada - | Saldo contábil até o |
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| enquadre como processo falimentar em curso, falência decretada ou recuperação judicial. | DICOL Conselho de Administração - | limite da RAS Saldo contábil acima do limite da RAS |
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CONSAD
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9. **Recuperação Judicial, Extrajudicial** Diretoria Colegiada - Qualquer Valor **e Falência** DICOL
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#### a) Deliberar sobre o posicionamento
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do Banco em assembleia de credores nos processos de Recuperação Judicial de empresas, com parecer prévio da DIJUR;
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b) Deliberar sobre requerimento de Diretoria Colegiada - Qualquer Valor falência de empresa de forma direta; DICOL ou postular convolação de Recuperação Judicial em Falência, com parecer prévio da DIJUR.
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10. **Suspensão dos Procedimentos de** Superintendente Até o limite da
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banco
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BRB
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Interno #10 Código GV-34/4 REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - GEORG
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#### ALÇADAS DE REGRAS E PROCEDIMENTOS DE CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
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| ITEM | EVENTO | COMPETÊNCIA | ALÇADAS |
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| 1. | Aprovar os a | Regional de Rede | alçada do CAGEN |
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| procedimentos de cobrança previstos no Manual de Cobrança e | | para a proposta de negócio |
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| Recuperação de Crédito solicitados | Superintendente | Acima do limite da |
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| pelos administradores dos Pontos de Atendimento. | SUCOR | alçada do CAGEN para a proposta de |
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negócio
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#### CONTATOS:
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#### Gerência de Organização e Processos Corporativos - Georg:
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BE
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+55 (61) 3409-2519
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//Competências e Alçadas
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Vigência 27/05/2024 Interno #10 BRB - BANCO DE BRASILIA
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# Este PDF foi gerado através do visualizador de documentos
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