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originals/Parte1/Inq 5026/00496 Documentos comprobatorios - Documentos comprobatorios_2409e8cd.md

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+#4 Justiça Federal da 1ª Região
+
+---
+
+![](img_p1_1.png)
+
+,
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+PJe - Processo Judicial Eletrônico
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+---
+
+Número: 1004916-11.2022.4.01.3400
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+Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 4ª Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 01/02/2022 Valor da causa: R$ 3.886.442,91 Processo referência: 1035630-22.2020.4.01.3400 Assuntos: Retido na fonte, Descontos Indevidos Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO
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+---
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+#### Partes
+
+---
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+#### SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU (EXEQUENTE)
+
+---
+
+#### ANNA CRISTINA OLIVEIRA AZEVEDO (EXEQUENTE)
+
+---
+
+#### LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA (EXEQUENTE)
+
+---
+
+#### SILEY SENNA JERONYMO (EXEQUENTE)
+
+---
+
+#### CARLOS SAVIO ROSA (EXEQUENTE)
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+---
+
+#### RICARDO GABAN FERNANDEZ (EXEQUENTE)
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+---
+
+#### MARCOS VALERIO DE ARAUJO (EXEQUENTE)
+
+---
+
+#### ELOI CARNOVALI (EXEQUENTE)
+
+---
+
+#### UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (EXECUTADO)
+
+---
+
+#### UNIÃO FEDERAL (EXECUTADO)
+
+---
+
+#### Id. Data da Assinatura
+
+---
+
+2132246954 13/06/2024 16:44
+
+10/03/2026
+
+#### Procurador/Terceiro vinculado MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (ADVOGADO) LAYLA KELLEN DE SOUSA OLIVEIRA (ADVOGADO)
+
+#### MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (ADVOGADO) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (ADVOGADO) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (ADVOGADO) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (ADVOGADO)
+
+#### MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (ADVOGADO) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (ADVOGADO) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (ADVOGADO)
+
+#### Documentos
+
+| Documento | Tipo | Polo |
+|---|---|---|
+| ANEXO II -Contrato de parceria - Ibaneis Advocacia e Engels Augusto | Documentos Diversos | Polo ativo |
+
+-----
+
+CONTRATO DE PARCERIA
+
+| Pelo | presente direito privado | instrumento ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C, sede com D, Edificio Via Esplanada, Sala 402, Brasilia | particular, pessoa no SAF Sul, Quadra 02, Bloco | IBANEIS de |
+|---|---|---|---|---|
+
+DF CEP
+
+70.070-600, inscrita CNPJ sob n.2 05.613.437/0001-
+
+no
+
+14, neste ato representada sécio, MARLUCIO
+
+por seu
+
+LUSTOSA BONFIM, brasileiro, advogado, casado,
+
+CPF
+
+420.827.653-34, inscrito OAB/DF sob n2
+
+na o
+
+16.619, doravante denominada simplesmente
+
+de
+
+| PARCEIRO \| | e, | do outro lado, ENGELS |  | AUGUSTO |
+|---|---|---|---|---|
+| MUNIZ | SOCIEDADE pessoa juridica de direito privado inscrita | INDIVIDUAL | DE | ADVOCACIA, CNPJ sob no |
+| 0 | n? | 25.233.899/0001-13, com Conjunto 2, Casa 2, Lago Sul, Brasilia/DF, CEP 71.640- | sede a | SHIS QL 14, |
+
+| 025, neste | ato representada | por | seu sécio, | ENGELS |
+|---|---|---|---|---|
+| AUGUSTO | MUNIZ, | brasileiro, | casado, | advogado |
+| inscrito na | OAB/DF | sob o | 36.534, e no | CPF sob o |
+| 027.010.945-50, | daqui | por | diante | denominada |
+
+PARCEIRO II, celebram o presente contrato
+
+nos
+
+termos das seguintes clausulas e
+
+CLAUSULA PRIMEIRA:
+
+de obter o provimento dos embargos de em tramite no Supremo
+
+coletivas 0003580-77.2008.4.01.3400
+
+Legislativo Federal e
+
+54.2005.4.01.3400 Ministério Publico da Unido
+
+72 Vara da Secdo
+
+e na
+
+compreenderd todos
+
+demandas.
+
+Cabera ao PARCEIRO
+
+Tribunal Federal,
+
+do Tribunal de Contas da (Sindicato dos Servidores
+
+SINDJUS DF),
+
+Judicidria do os recursos e incidentes
+
+II acompanhar, com a finalidade interpostos no RE 638.115, e as execugdes individuais das
+
+(Sindicato dos Servidores do Poder
+
+Unido SINDILEGIS) e 0012092-
+
+do Poder Judicidrio do
+
+e
+
+em respectivamente, na 42
+
+Distrito Federal. O acompanhamento
+
+referentes as mencionadas
+
+| CLAUSULA SEGUNDA: | Para | o | desempenho recebera o PARCEIRO II, deduzidos os tributos, o valor de 30% (trinta por cento) | do | trabalho | discriminado, |
+|---|---|---|---|---|---|---|
+| da verba |  | 0012092-54.2005.4.01.3400 (Sindicato dos Servidores do Poder |  | de sucumbéncia de titularidade do PARCEIRO \| no Processo |  | do |
+
+e
+
+Ministério da Unido SINDJUS DF) e 30% (trinta por cento) da verba
+
+contratual de titularidade do PARCEIRO | no Processo 03580-
+
+| yea
+
+![](img_p2_1.png)
+
+-----
+
+/
+
+77.2008.4.01.3400 (Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas da Unido ocasiio do levantamento
+
+requisicio de pequeno
+
+individuais e acdes
+
+embargos de declaragdo 638.115/STF.
+
+# CLAUSULA TERCEIRA:
+
+mediante crédito na
+
+0542, Conta Corrente 20625-5.
+
+# CLAUSULA QUARTA:
+
+Brasilia-DF, com
+
+controvérsias porventura
+
+obrigagBes assumidas neste ajuste.
+
+SINDILEGIS), todos devidos no
+
+dos valores pagos valor que vierem
+
+de cumprimento de sentenca,
+
+interpostos pelos
+
+Poder Legislativo
+
+por meio
+
+### expedidos
+
+a ser
+
+autores
+
+Federal e do éxito, ou seja, por
+
+### de precatério e de
+
+execugdes
+
+nas
+
+apés provimento dos
+
+o
+
+da origindria do RE
+
+Os honorérios advocaticios deverdo ser pagos conta corrente do PARCEIRO II: Banco 341, Agéncia foro da Judicidria de
+
+Fica eleito o exclusio qualquer outro, para dirimir possiveis
+
+de
+
+surgidas, resultantes do inadimplemento das
+
+E, assim justos contratados, firmam o presente
+
+por estarem e
+
+(duas) vias de igual teor forma, presenca das instrumento em 02 e na
+
+munhas abaixo assinadas, para que produzam os efeitos de direito.
+
+Brasilia (DF), 5 de sqtembro de 2019
+
+ONSULTORIA §, SA BONFIM
+
+MUNHAS:
+
+|
+
+|
+
+|
+
+ADVOCACIA
+
+ENGELS AUGUSTO MUNIZ PARCEIRO II
+
+431
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+![](img_p3_1.png)