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DOC. 04
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## CPMI - INSS 03099/2026
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CONGRESSO NACIONAL
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REQUERIMENTO Nº DE - CPMI - INSS
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Requer que sejam prestadas, pelo
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Senhor Diretor-Presidente da Agência
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Nacionalde Aviação Civil, Tiago Chagas
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Faierstein, informações detalhadas acerca
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do histórico de decolagens, pousos,
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tripulantes, destinos e passageiros das
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aeronaves Falcon 7X, Falcon 2000
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e GV-SP, registradas em nome da
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empresa Viking Participações Ltda. (CNPJ
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nº 07.875.796/0001-75), fundada em
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15/02/2006 por Daniel Bueno Vorcaro.
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Senhor Presidente,
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Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º
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da Lei nº 1579 de 1952, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do
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art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor
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Diretor-Presidente da Agência Nacionalde Aviação Civil, Tiago Chagas Faierstein,
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informações detalhadas acerca do histórico de decolagens, pousos, tripulantes,
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destinos e passageiros das aeronaves Falcon 7X, Falcon 2000 e GV-SP, registradas
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em nome da empresa Viking Participações Ltda. (CNPJ nº 07.875.796/0001-75),
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fundada em 15/02/2006 por Daniel Bueno Vorcaro.
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Nesses termos, requisita-se informações acerca do histórico de
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decolagens, pousos, destinos e passageiros das aeronaves:
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1. Gulfstream GV-SP, PR-PSE, adquirida em 27 de junho de 2023, de
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uma empresa de táxi aéreo de São Paulo, por R$ 120 milhões;
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2. Dassault Falcon 2000, PP-CFF, avaliado entre R$ 23,8 milhões e R$
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46,11 milhões, com capacidade para 21 pessoas;
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3. Dassault Falcon 7X de matrícula PS-FST, avaliado em R$ 200
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milhões.
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JUSTIFICAÇÃO
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Torna-se imprescindível a obtenção de dados e elementos probatórios
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que possam colaborar com a apuração das responsabilidades decorrentes de
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ações e eventuais omissões relacionadas ao esquema de fraudes identificado no
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente no que diz respeito à
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movimentação de recursos, logística e deslocamentos possivelmente vinculados
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aos fatos investigados por esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
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Nesse sentido, apresenta-se o presente requerimento com o objetivo
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de solicitar informações detalhadas acerca do histórico de decolagens, pousos,
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destinos e passageiros das aeronaves Falcon 7X, Falcon 2000 e GV-SP, registradas
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em nome da empresa Viking Participações Ltda. (CNPJ nº 07.875.796/0001-75),
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fundada em 15 de fevereiro de 2006 por Daniel Bueno Vorcaro.
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Daniel Bueno Vorcaro é sócio do Banco Master que, conforme
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informações prestadas por Gilberto Waller, presidente do Instituto Nacional do
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Seguro Social, em entrevista concedida à imprensa, possuía mais de 254 mil
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empréstimos consignados contratados por aposentados e pensionistas. Segundo
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relatado, o INSS passou a apurar indícios de irregularidades nessas operações.
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Posteriormente, a instituição financeira foi submetida à liquidação pelo Banco
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Central do Brasil.
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De acordo com reportagens do Jornal O Tempo, os três jatos
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registrados em nome de empresa vinculada a Vorcaro realizaram 268 voos
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internacionais e 261 voos nacionais nos últimos dois anos. Consta, ainda, que 28
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pousos e decolagens ocorreram em paraísos fiscais, tais como Mônaco, Dubai,
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Genebra e Zurique. Quando foi preso, em novembro de 2025, Daniel Vorcaro
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embarcava no Aeroporto de Guarulhos com destino aos Emirados Árabes.
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Dessa forma, requer-se, especificamente, que sejam fornecidas
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informações relativas ao período compreendido entre janeiro de 2020, data
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anterior à assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 91/2020, firmado em 17
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de setembro de 2020 entre o Banco Master/Máxima e o INSS, até a presente data,
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contemplando os seguintes dados:
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1. datas e horários de decolagem e pouso das aeronaves
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mencionadas;
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2. aeroportos de origem e de destino de cada voo;
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3. nomes dos passageiros e tripulantes registrados em cada voo,
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inclusive quando constarem apenas como passageiros não
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identificados; e
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4. caso exista e tenha sido especificado, as justificativas para o
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deslocamento.
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Considerando a relevância dessas informações para a compreensão
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de eventuais deslocamentos relacionados a negociações, encontros ou conexões
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entre agentes envolvidos no caso objeto de apuração por esta CPMI, revela-se
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necessária a apresentação dos dados solicitados, que poderão subsidiar a análise de
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possíveis vínculos logísticos e de relacionamento entre pessoas físicas, jurídicas e
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instituições financeiras em foco.
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Diante do exposto, requer-se a aprovação do presente requerimento,
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para que sejam requisitadas às autoridades competentes as informações referentes
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aos históricos de voo das aeronaves acima indicadas, conforme os parâmetros
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definidos neste documento.
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Sala da Comissão, 23 de fevereiro de 2026.
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Deputado Rogério Correia
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(PT - MG)
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Reference in New Issue
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