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DOC. 03
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## CPMI - INSS 03015/2026
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CONGRESSO NACIONAL
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REQUERIMENTO Nº DE - CPMI - INSS
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Requer que sejam prestadas, pelo Senhor
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Diretor-presidente da Agência Nacionalde
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Aviação Civil (Anac), Tiago Chagas
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Faierstein, informações detalhadas do
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histórico completo de decolagens, pousos,
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destinos e lista de passageiros referentes
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às seguintes aeronaves, todas registradas
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em nome da empresa Viking Participações
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Ltda. (CNPJ n.º 07.875.796/0001-75), cujo
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sócio fundador é o empresário Daniel
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Bueno Vorcaro.
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Senhor Presidente,
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Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º
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da Lei nº 1579 de 1952, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do
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art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor
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Diretor-presidente da Agência Nacionalde Aviação Civil (Anac), Tiago Chagas
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Faierstein, informações detalhadas do histórico completo de decolagens, pousos,
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destinos e lista de passageiros referentes às seguintes aeronaves, todas registradas
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em nome da empresa Viking Participações Ltda. (CNPJ n.º 07.875.796/0001-75), cujo
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sócio fundador é o empresário Daniel Bueno Vorcaro.
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Nesses termos, requisita-se:
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1. Falcon 7X, da fabricante francesa Dassault Aviation, matrícula PS-
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FST;
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2. Falcon 2000, da fabricante Dassault Aviation, matrícula PP-CFF;
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3. GV-SP, da fabricante norte-americana Gulfstream, matrícula PR-
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PSE.
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JUSTIFICAÇÃO
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A recente operação da Polícia Federal, que resultou na prisão do
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controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e na apreensão de um jato
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executivo avaliado em R$ 116 milhões, evidencia a necessidade de aprofundar
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as investigações sobre o envolvimento da instituição em fraudes contra
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aposentados e pensionistas do INSS. A existência de uma "minifrota" de
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aeronaves de luxo, adquirida no mesmo período em que o banco expandiu
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operações sob suspeita, sugere um possível descompasso entre o enriquecimento
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do controlador e a atividade de crédito consignado.
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O Banco Master atua no segmento de consignados, que é o centro de
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denúncias envolvendo assédio comercial, venda casada e refinanciamentos que
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levam idosos ao superendividamento. Diante dos indícios de irregularidades e
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da ostentação de patrimônio de alto valor, a CPMI deve verificar se houve o uso de
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receitas obtidas por práticas abusivas para financiar bens de luxo.
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Dessa forma, o acolhimento do requerimento é medida alinhada ao
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objeto da Comissão, visando esclarecer o nexo entre a atuação no mercado
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de consignados e o desvio de recursos de fraudes estruturadas. Ao admitir
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o pedido, a Presidência garante o acesso a informações para a reconstrução do
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fluxo financeiro e reafirma o compromisso de atingir o "topo da cadeia" de
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responsabilidades, alcançando os beneficiários finais do esquema que prejudicou
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os aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social.
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Sala da Comissão, 4 de fevereiro de 2026.
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Deputado Alfredo Gaspar
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(UNIÃO - AL)
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Relator
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