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+![](img_p1_1.png)
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+Federal
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+©
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+Nº 143413/2025 - Inq 5026
+
+# COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
+
+De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal INTIMA a parte abaixo identificada, ou quem as suas vezes fizer, do inteiro teor do(a) despacho/decisão constante dos autos (ID da peça: 332d6e34), publicado no DJe (art. 270 do Código de Processo Civil e art 5º da Lei 11.419/2006).
+
+Qualificação do(a) intimado(a): Nome: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
+
+Brasília, 27 de dezembro de 2025.
+
+Secretaria Judiciária
+
+(documento eletrônico)
+
+---
+
+Termo de Ciência
+
+A intimação foi recebida eletronicamente por UBIRATAN CAZETTA, 10944738800, em 27/12/2025.
+
+(Certidão gerada automaticamente pelo sistema)
+
+---
+
+Informação(ões) complementar(es):
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+Peça(s): - Despacho - peça ID: 332d6e34
+
+Andamento(s): - Vista à PGR para fins de intimação - 27/12/2025