refactor: update parte1/parte2 references to resumos/ and mirror résumés into web/resumos

web/resumos/parte1/Pet15976.md

@@ -0,0 +1,76 @@
+# PET 15976 — Operação Compliance Zero (3ª Fase) — Busca e Apreensão
+
+## Assunto, partes e objeto
+
+Trata-se de Petição (PET 15976) autuada no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do Ministro André Mendonça, distribuída por prevenção ao PET 15499 e relacionada ao Inq 5026. A autoridade policial (Polícia Federal — CINQ/CGRC/DICOR/PF) apresenta representação por medidas cautelares de **busca e apreensão domiciliar e pessoal** em desfavor de investigados apontados como integrantes ou colaboradores de organização criminosa estruturada em torno de **Daniel Bueno Vorcaro** (controlador do Banco Master) e **Luiz Phillippi Machado de Moraes Mourão** (vulgo "Felipe Mourão" ou "Sicário"). O pedido fundamenta-se em elementos colhidos no curso da **Operação Compliance Zero** (fases 1 e 2 deflagradas em nov/2025 e jan/2026) e visa aprofundar a apuração de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, corrupção, lavagem de capitais, violação de sigilo funcional, ameaça e organização criminosa. A representação solicita ainda compartilhamento de provas com a Corregedoria da PF para fins administrativos disciplinares. O processo tramita **sob sigilo**.
+
+## Principais atores
+
+| Nome / Alcunha | Qualificação / Papel atribuído |
+|---|---|
+| **Daniel Bueno Vorcaro** | Empresário, controlador do Banco Master; apontado como chefe da organização criminosa e beneficiário final das ações dos núcleos. |
+| **Luiz Phillippi M. de Moraes Mourão** ("Felipe Mourão", "Sicário") | Sócio-administrador da King Participações Imobiliárias Ltda.; gerente operacional dos dois núcleos ("A Turma" e "Os Meninos"); interlocutor direto com Daniel e Henrique Vorcaro. |
+| **Henrique Moura Vorcaro** | Pai de Daniel Vorcaro; demandante e operador financeiro do núcleo "A Turma"; mantinha interlocução constante com Marilson e Felipe Mourão. |
+| **Marilson Roseno da Silva** | Escrivão de Polícia Federal aposentado (aposentado em ago/2022); líder do núcleo "A Turma"; recebia ~R$ 400.000/mês via King Participações; solicitava consultas indevidas em sistemas policiais. |
+| **Anderson Wander da Silva Lima** | Agente de PF em atividade (lotado na DEAIN/DREX/SR/PF/RJ); realizava consultas indevidas no ePOL e sistemas internos a pedido de Marilson desde ago/2023; recebia contrapartidas financeiras. |
+| **Sebastião Monteiro Júnior** | Policial Federal aposentado; integrante da "A Turma"; encontros reservados com Marilson às vésperas da 3ª fase; identificado em conversas de 2024. |
+| **Manoel Mendes Rodrigues** | Apontado como "empresário do jogo do bicho"; liderava braço local da "A Turma" no RJ (4–6 pessoas); executor de intimidações em Angra dos Reis (jun/2024); intensa comunicação com Felipe Mourão às vésperas da 3ª fase. |
+| **David Henrique Alves** | Líder do núcleo "Os Meninos" (braço tecnológico/hacker); recebia ~R$ 35.000/mês via Bipe Software Brasil Ltda.; abordado pela PRF em 04/03/2026 conduzindo veículo de Felipe Mourão com equipamentos e malas. |
+| **Victor Lima Sedlmaiier** | Integrante dos "Meninos"; prestava serviços a David (desenvolvimento, suporte, R$ 2.000/mês + bônus); acessou residência de David em 05/03/2026 com chave; foto comparada a RG falso (Marcelo Souza Gonçalves) encontrado no carro de David; sócio de farmácias (Drogaria Saúde Vida, Nova Farma). |
+| **Rodrigo Pimenta Franco Avelar Campos** ("Rodriguinho") | Integrante dos "Meninos"; colaborador próximo de David e Victor; pagava boletos, adquiria domínios; acompanhou Victor na residência de David em 05/03/2026. |
+| **Valéria Vieira Pereira da Silva** | Delegada de Polícia Federal (lotada na DELEFAZ/DRPJ/SR/PF/MG); acessou indevidamente o IPL 2023.0064343 em 23/02/2024 (15h58) via VPN; casada com Francisco ("Chicão"). |
+| **Francisco José Pereira da Silva** ("Chicão") | Agente de PF aposentado; marido de Valéria; elo de comunicação entre Marilson e o casal; chamadas telefônicas registradas em 2022–2023; contato de WhatsApp salvo como "Chicão pf". |
+| **Erlene Nonato Lacerda** | Pessoa interposta de Marilson; gestora financeira, recebia valores da King Participações em sua conta; emitia planilhas de "depósitos Marilson". |
+| **Helder Alves de Lima** | Contador da Roseno & Ribeiro Gestão Empresarial Ltda.; emitia notas fiscais para King Participações; sugeriu uso de CPF de terceiro para "limpar" dinheiro. |
+| **Katherine Venancio Teles** | Namorada de David Henrique; passageira no veículo abordado em 04/03/2026; autorizou entrada de Victor na residência no dia seguinte. |
+
+## Linha do tempo resumida
+
+| Data | Evento-chave |
+|---|---|
+| **2021–2023** | Início das consultas indevidas de Marilson em favor de Vorcaro (ainda na ativa); buscas amplas e como pessoa envolvida. |
+| **Ago/2023** | Anderson Wander começa a repassar dados sigilosos a Marilson (caso Renata Alves Moreira — passaporte/entrada e saída do país). |
+| **05–11/08/2023** | Primeiros pagamentos/vantagens a Wander ("presente pra filhota", "fortalecimento", "moral se paga com moral"). |
+| **Set–Out/2023** | Wander atende demandas sucessivas (visto americano, verificação no Chile); usa expressões "a gente", "conforme nós prevíamos". |
+| **15/02/2024** | Marilson pede urgência a Wander sobre inquérito financeiro envolvendo Daniel Vorcaro; Wander mobiliza 3 colegas. |
+| **23/02/2024** | Marilson solicita a Wander consulta ao IPL 2023.0064343 (intimação a Henrique Vorcaro); às 15h58 **Valéria Vieira acessa o IPL no ePOL via VPN**; às 16h01 Felipe Mourão reencaminha áudios de Marilson a Daniel com orientações sobre a intimação. |
+| **Jun/2024** | Episódio de intimidação em Angra dos Reis: grupo de ~7 homens (incl. Manoel, Felipe Mourão) ameaça Luis Felipe Woyceichoski (comandante do iate Solar I) na Marina Bracuhy e Leandro Garcia (chefe de cozinha) no Hotel Nacional Inn; reconhecimento fotográfico de Manoel por Leandro. |
+| **Jul–Out/2024** | "Os Meninos" derrubam perfis e contas (ex-noiva de Vorcaro, Luiz Guilherme Atalla, tentativa contra Lauro Jardim) usando ofícios falsos do MPF/CE e portais de law enforcement. |
+| **Nov/2025** | **1ª fase da Operação Compliance Zero** (18/11/2025): prisão preventiva de Daniel Vorcaro e Felipe Mourão. |
+| **Jan/2026** | **2ª fase** (14/01/2026): novas prisões e buscas. |
+| **02–03/03/2026** | Interceptação telemática (WhatsApp) de Felipe Mourão (+55 31 99409-9999) e Marilson (+55 31 98787-8146): 58 mensagens entre Felipe e Manoel; ligações entre Felipe, Henrique Vorcaro, Manoel e número internacional +971 56 432 1969 (usuário no Brasil — BH, SP, Tamboré). |
+| **01/03/2026** | Marilson convoca Sebastião ao seu prédio ("tenho uma ideia… vem conversar"); câmeras mostram encontro no pilotis por 1h10. |
+| **02/03/2026** | Marilson liga para Sebastião de terminal estrangeiro; equipe policial vigia endereço de Marilson — Range Rover preta (TYM9F99, King Participações) permanece 1h20 com faróis acesos; Marilson entra no prédio às 18h16. |
+| **03/03/2026** | Marilson informa à esposa estar em reunião com "H" (Henrique Vorcaro); ligações entre Felipe, Henrique e Manoel. |
+| **04/03/2026** | **3ª fase da Operação Compliance Zero**: cumprimento de mandados de prisão preventiva (Felipe Mourão, Marilson Roseno) e busca e apreensão. Às 23h30, PRF aborda Range Rover cinza (RNJ7J10, de Felipe Mourão) na BR-381 (Pouso Alegre/MG): condutor **David Henrique Alves**, passageira **Katherine**; no veículo: computador, notebooks, caixas, malas, RG de "Marcelo Souza Gonçalves". |
+| **05/03/2026** | Victor Lima acessa residência de David em Lagoa Santa (autorizado por Katherine); retorna com caminhão de mudança; abordado com celular, equipamentos e dinheiro; conduzido à PF/Confins. Comparação facial (ITR 001-03/2026) aponta **alta probabilidade (match 0.789)** entre Victor e a foto do RG "Marcelo". |
+| **06/03/2026** | Informação Policial (IPJ 057/26) consolida dados: David como sócio da Bipe Software; Katherine ouvida; PRF ouvido; ausência de reservas de voos dos pais de Katherine. |
+| **13/05/2026** | Despacho do Min. André Mendonça autoriza buscas também em endereços atualizados (e-Doc. 50). |
+| **14/05/2026** | Decisão defere busca e apreensão na sala da DPF Valéria Vieira na SR/PF/MG (e-Doc. 55); afastamento do cargo e restrições de acesso/convívio. |
+| **27/03–10/04/2026** | Oitivas de Leandro Garcia, Luis Felipe Woyceichoski, Tatiana Dantas Carta (testemunha); reconhecimento fotográfico de Manoel por Leandro (27/03). |
+
+## Documentos relevantes
+
+- **Representação policial (e-Doc. 2 / 30)** — peça inaugural com narrativa fática detalhada, tabelas de valores individualizados, transcrições de WhatsApp, prints de sistemas.
+- **Parecer do PGR (e-Doc. 30 / ASSCRIM 666773/2026)** — manifestação favorável às medidas constritivas.
+- **Decisões monocráticas do Min. André Mendonça** — despacho de vista à PGR (30/04/2026), autorização de buscas (13/05/2026), busca na sala da DPF Valéria (14/05/2026).
+- **Informações Policiais (IPJ)** — IPJ 048/26, 055/26, 056/26, 057/26 (vigilâncias, diligências in loco, abordagem PRF, oitivas); IPJ 1810822/2026 (auditoria ePOL — acesso de Valéria ao IPL 2023.0064343).
+- **Informação Técnica de Revisão Facial nº 001-03/2026 (MITRA/MG)** — comparação facial Victor Lima × RG "Marcelo Souza Gonçalves" (match probability 0.789 — "Very High").
+- **Termos de Declarações/Depoimento (audiovisuais)** — Leandro Garcia (1470645/2026), Luis Felipe Woyceichoski (1469377/2026), Tatiana Dantas Carta (1633206/2026).
+- **Termo de Reconhecimento nº 1474315/2026** — reconhecimento de Manoel Mendes Rodrigues por Leandro Garcia (indivíduo nº 02).
+- **Certidão de Distribuição** — autuação em 28/04/2026, prevenção ao PET 15499, relator Min. André Mendonça.
+- **Laudos de perícia / Termos de Apreensão** — e.g., Laudo 8381/2026-SETEC/SR/PF/MG (celular de Marilson).
+- **Ofícios e comunicações** — expedição de mandados, intimações, comunicações de despacho/decisão.
+- **Comprovantes bancários, notas fiscais, planilhas** — pagamentos King Participações → Erlene/Roseno & Ribeiro; notas de R$ 50.000 mensais (nov/2025–fev/2026).
+
+## Observações
+
+- O processo tramita **sob sigilo** (partes, advogados, requeridos não constam publicamente).
+- A representação descreve **dois núcleos operacionais**: "A Turma" (braço presencial/policial-informacional, liderado por Marilson) e "Os Meninos" (braço tecnológico/hacker, liderado por David Henrique).
+- A **auditoria do ePOL** (IPJ 1810822/2026) é peça central para vincular Valéria Vieira ao repasse de informações sigilosas a Marilson (acesso em 23/02/2024, 15h58, via VPN, 3 min antes do reencaminhamento por Felipe Mourão).
+- A **comparação facial (MITRA/MG)** indicando compatibilidade entre Victor Lima e o RG "Marcelo" encontrado no veículo de David reforça a hipótese de documento ideologicamente falso e tentativa de ocultação.
+- A **interceptação telemática** (15 dias, 02–16/03/2026) capturou apenas os dias 02–03/03 para Felipe e Marilson (presos em 04/03); revelou uso de números internacionais (+971, +54, +40) com geolocalização no Brasil.
+- **Lavagem de capitais**: fluxo King Participações → Erlene (pessoa interposta) → Roseno & Ribeiro (notas fiscais por Helder); pagamentos continuaram após 1ª e 2ª fases da operação.
+- **Violação de sigilo funcional** estende-se a sistemas do MPF (logins de Daniel Souza Iost e Alina Boueres) e confecção de documentos falsos (ofícios à Interpol, à plataformas de law enforcement).
+- A **3ª fase (04/03/2026)** coincide com a fuga precipitada de David Henrique (entrega urgente do imóvel em 04/03 às 10h, saída "cantando pneus" às 15h, abordagem PRF às 23h30) e mobilização de Victor/Rodrigo para esvaziar a residência no dia seguinte.
+- O relator **Min. André Mendonça** fundamenta as decisões na convergência de elementos (filmagens, prints, comprovantes bancários, auditoria ePOL, reconhecimento facial, depoimentos) e na necessidade de preservar provas e evitar interferência.